O e-CNPJ é a versão eletrônica do CNPJ, que garante a autenticidade e a integridade nas transações eletrônicas de pessoas jurídicas.

Além de identificar com segurança pessoas jurídicas, o e-CNPJ garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos tipos de transações realizadas via Internet. Além disso, o certificado digital tem validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho, comprovando que seu proprietário concorda com o documento assinado.

O e-CNPJ foi concebido para a comunicação eletrônica entre pessoas físicas e a Receita Federal Brasileira.

Com este documento digital é possível realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da Internet sem a necessidade de ir munido de diversos documentos até um posto de atendimento.

Benefícios do e-CNPJ Certisign

• Acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC;
• Parcelamento eletrônico on-line de débitos Pessoas Jurídicas;
• Retificação do DARF;
• Entrega das declarações: DIPJ, DCTF, DITR;
• Emitir certidões;
• Cadastrar procurações eletrônicas;
• Acompanhar a tramitação de processos fiscais, sem precisar se deslocar até um posto de atendimento da Receita Federal;
• Acesso ao sistema Conectividade Social para FGTS – Permite a simplificação do processo de recolhimento do FGTS, a redução dos custos operacionais, o aumento da segurança e do sigilo das transações com o FGTS e facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS e à Previdência Social.

A quem se destina o e-CNPJ Certisign?

O certificado e-CNPJ Certisign é destinado a qualquer pessoa jurídica (Empresas, Corporações, Instituições) cuja a sua situação cadastral junto a RFB esteja ativa.

Tipos de certificado e-CNPJ Certisign

O e-CNPJ Certisign é um certificado digital ICP-Brasil de Assinatura para Pessoa Física e podem ser dos seguites tipos: A1 e A3.

O tipo de certificado digital a ser escolhido depende do sistema/aplicação onde o mesmo será utilizado. Informe-se com o responsável pelo seu equipamento ou consulte a devida documentação para verificar se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3.

• O certificado digital do tipo A1 é emitido diretamente no seu computador e ficará armazenado no seu navegador de internet;
• O certificado digital do tipo A3 oferece maior segurança por ser emitido em uma mídia criptográfica: cartão inteligente ou token, proporcionando maior mobilidade.

As etapas para adquirir o Certificado Digital e-CNPJ Certisign são:

1. Solicitação: escolha o tipo de Certificado Digital, informe seus dados e efetue o pagamento.

2. Agendamento: após a confirmação de pagamento à Certisign, você receberá um e-mail para o agendamento da validação presencial, que é uma etapa essencial para a emissão do Certificado Digital.

No momento do agendamento, você pode escolher realizar a validação presencial de duas formas:

• em um dos nossos Pontos de Atendimento serviço incluso no preço de aquisição do Certificado Digital;
• onde você solicitar: SERVIÇO COM PREÇO SOB CONSULTA E SUJEITO A DISPONIBILIDADE.

3. Validação presencial: a validação presencial é o processo de conferência dos dados informados no momento da solicitação do Certificado Digital, por meio da apresentação de documentos e comprovante de endereço. Confira a documentação aqui.

4. Emissão: após a realização da validação presencial, considere até 3 (três) dias para receber via e-mail o link para a emissão do Certificado Digital. Se o Certificado Digital for tipo A3, você poderá emiti-lo no Ponto de Atendimento ou onde estiver realizando a validação da documentação, porém este serviço está sujeito a disponibilidade.

Entrega do Certificado Digital

A solicitação do Certificado Digital é on-line e a entrega é realizada via e-mail por meio de um link para a emissão.

• Considere até 3 (três) dias para recebimento do link de emissão após a realização da validação presencial com sucesso.

Há a opção de emitir o Certificado Digital no Ponto de Atendimento ou onde estiver sendo realizada a validação da documentação, porém este serviço está sujeito a disponibilidade.

Caso você tenha adquirido o Certificado Digital A3 + Mídia Criptográfica (Cartão/Token), a mídia criptográfica pode ser retirada no mesmo dia e local onde será realizada a validação presencial dos documentos.